Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) visa reforçar a robustez social, económica e territorial, bem como acelerar a dupla transição digital e climática.

A Infraestruturas de Portugal (IP) posiciona-se de forma privilegiada, como o maior agente nacional da Componente Infraestruturas para assegurar um território mais competitivo e mais coeso, em concreto, com um grande esforço de investimento nas Ligações transfronteiriças e Acessibilidade das Áreas de Acolhimento de Empresas indispensáveis para afirmar a centralidade do interior português no contexto do mercado ibérico, bem como a conclusão de ligações em falta.

Para além das ligações diretas, a maioria dos investimentos contribui para melhorar a acessibilidade aos principais corredores e, assim, aos portos e ferrovia, reduzindo também os custos de contexto para a atividade empresarial.

A IP participou com o Governo no desenvolvimento de um rigoroso processo de seleção de projetos que otimizam a capitalização de fundos disponíveis para alavancar a Componente Infraestruturas e, após consulta pública, Portugal foi o primeiro Estado-Membro a entregar a versão final do seu PRR à Comissão Europeia, em 22 de abril de 2021, versão essa que obteve oficial aprovação pela mesma entidade a 16 de junho de 2021. A aprovação final, pelos Ministros das Finanças, foi dada a 13 de julho de 2021, o que tornou Portugal no primeiro Estado-Membro com o seu PRR aprovado.

O local escolhido pelo governo para a apresentação, a 17 de maio de 2021, da componente de Infraestruturas foi a sede da IP, em Almada.

A IP desenvolve, em concreto, empreendimentos em diferentes dimensões (Resiliência e Transição Climática), enquadrados em distintas Componentes e distintos investimentos, incluindo projetos rodoviários e ferroviários, enquanto beneficiário direto (ou seja, enquanto entidade pública responsável pelo lançamento de concursos públicos e pela execução dos projetos) que englobam um investimento total de 542 Milhões de Euros.

Investimentos rodoviários

 
"Missing" links e Aumento capacidade da Rede

 

Não obstante o elevado grau de concretização da rede rodoviária principal, a rede complementar encontra-se ainda por ultimar, com descontinuidades que penalizam o máximo retorno do investimento já realizado.

Estes projetos promoverão a redução de emissão de gases poluentes, através da eliminação de travessias urbanas e da adequação da capacidade da via, reduzindo tempos de percurso e congestionamentos, e reforçarão as acessibilidades aos grandes corredores e interfaces multimodais.

Realça-se o reforço das ligações ao mais importante porto nacional, em Sines. Este investimento, bem como os restantes no corredor do IP8 e IP2 integram a Rede Transeuropeia e potenciam investimentos já realizados.

Adicionalmente, regista-se a existência de regiões com carências de acessibilidade, em particular em territórios de baixa densidade, penalizando essas regiões que evidenciam assimetrias significativas, pelo que estes investimentos são igualmente importantes para reforçar a competitividade das empresas locais, contribuindo para o crescimento económico e reforçando, também por esta via, a coesão territorial.

 
Ligações transfronteiriças e Acessibilidade das Áreas de Acolhimento de Empresas

 

À escala ibérica, a cooperação transfronteiriça assume uma posição de destaque nas relações bilaterais, reconhecendo-se desafios comuns como a desertificação dos territórios ou oportunidades decorrentes da cooperação transfronteiriça, como o desenvolvimento de novos modelos de negócio.

Estas ligações contribuem para a dinâmica socioeconómica dos territórios junto à fronteira, criando condições para o usufruto comum de serviços ou infraestruturas, como a LAV em Sanabria ou o aeródromo de Bragança.

É, igualmente, crucial desenvolver condições para reforçar a competitividade territorial e promover a atração e fixação de empresas em diversos pontos do País, favorecendo um desenvolvimento mais equilibrado do tecido produtivo, reindustrialização desconcentrada no território e a otimização das cadeias logísticas.

Uma das principais formas de promover este desígnio passa por melhorar a acessibilidade rodoviária às AAE que ainda apresentam situações deficitárias para aceder aos grandes corredores, permitindo, em simultâneo, reduzir custos de contexto, fomentando a competitividade dos territórios onde elas se inserem e por fim, das empresas que nelas se fixem.

As acessibilidades rodoviárias são imprescindíveis para alavancar o investimento já efetuado nas próprias AAE já estabelecidas, constituindo o suporte mais adequado para garantir a circulação de mercadoria, de forma eficiente.

O investimento alavancará o desenvolvimento da mobilidade transfronteiriça e a redução dos custos de contexto – centrada na mobilidade dos trabalhadores destas zonas, contribuindo para que a fronteira constitua um fator de união, e não de separação.

Este esforço simboliza a forma coordenada como a articulação entre o investimento público e o esforço privado contribui para potenciar o desenvolvimento sustentado do nosso País.

A IP e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal assinaram, a 15 de setembro de 2021, os contratos de financiamento relativos a três investimentos. Posteriormente, em maio de 2026, foi celebrado um novo contrato na sequência da fusão dos investimentos Ligações Transfronteiriças e Áreas de Acolhimento Empresarial – Acessibilidades Rodoviárias. No seu conjunto, estes investimentos representam um montante de cerca de 400 milhões de euros, valor que, entretanto, renegociado e ampliado para 443 milhões de euros.
 
Em todo o PRR foi salvaguardado o cumprimento dos requisitos em matéria ambiental, sendo desenvolvidos os estudos necessários não só para assegurar a prevenção e o controlo da poluição durante o ciclo de vida da infraestrutura, incluindo a fase de construção, mas também para soluções de projeto mais sustentáveis, contribuindo para a adaptação dos territórios às alterações climáticas e maior resiliência das infraestruturas, nomeadamente a fenómenos climatéricos adversos, através das mais adequadas escolhas no que respeita a traçado, drenagem, estabilização de taludes ou materiais a utilizar.

São investimentos com grande abrangência territorial e cuja concretização contribuirá fortemente para a coesão territorial, através da melhoria e construção de infraestruturas rodoviárias localizadas de Norte a Sul do país, entre Vinhais e Olhão e de Este a Oeste, entre Campo Maior e Arruda dos Vinhos.

A Componente 7, dispõe de um conjunto de 24 obras das quais, vinte e três empreendimentos já foram concluídos e encontrarem-se já ao serviço da população e das empresas, são eles:


Ver Mapa Investimentos PRR
 

Investimentos ferroviários

 
Digitalização do Transporte Ferroviário

 

Esta componente, Digitalização do Transporte Ferroviário, que integra a Dimensão Transição Climática, responde a vários desafios do setor dos transportes como a necessidade de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e poluentes, a necessidade de reduzir a dependência dos veículos privados e a necessidade de garantir uma melhor coesão social nas zonas urbanas.

Mais especificamente, um dos objetivos deste investimento é tornar a linha do Norte da Rede Ferroviária Nacional (RFN) compatível com a nova linha ferroviária de alta velocidade (LAV) através da substituição dos sistemas eletrónicos de sinalização. Este investimento consiste na substituição dos sistemas eletrónicos de sinalização das estações de Campolide-Cintura, Oriente, Alverca e Azambuja.

Também o desenvolvimento e instalação nos comboios equipados com o Sistema Europeu de Controlo dos Comboios (ECTS) um módulo de transmissão específica (STM) que permita a interoperabilidade do ECTS com o sistema nacional de sinalização CONVEL, é outro alvo de abrangência do investimento, assim como a formação para os trabalhadores da Infraestruturas de Portugal no domínio da cibersegurança e a aquisição de equipamento de sistemas telemáticos, de telecomunicações e de sinalização.

Atualmente, este investimento integra 56 projetos e financiamento de 99 milhões de euros. Com os objetivos de substituição de sistemas eletrónicos de sinalização, desenvolvimento de um módulo de transmissão específica (STM), Capacitação e Implementação de Sistemas de Cibersegurança e desenvolvimento de sistemas de telemática, telecomunicações e sinalização. 

Marcos e Metas

A execução do PRR mede-se pela capacidade de cumprimento dos Marcos e Metas definidas para cada Investimento.

A IP já cumpriu, com sucesso, todos os Marcos e Metas determinadas para os quatro contratos de Financiamento que a IP é beneficiária. Em detalhe as Metas concluídas foram:

  • Conclusão de 111Km no investimento "Missing" links e Aumento capacidade da Rede;
  • Conclusão de 30 + 42 km (devido à fusão dos contratos de financiamento) no investimento Ligações transfronteiriças e Acessibilidade das Áreas de Acolhimento de Empresas;
  • No investimento Digitalização do Transporte Ferroviário a meta divide-se em: extensão das linhas ferroviárias com sistemas de sinalização eletrónica instalados na Área Metropolitana de Lisboa. (20 km), protótipo de um Módulo de Transmissão Específico (STM) construído e instalado em pelo menos uma locomotiva e aquisição de equipamentos, ou serviços, ou obras de construção para uma execução orçamental de, pelo menos, 24 600 000 de euros.

 

PRR - financiamento comunitário