O atravessamento da via-férrea merece particular atenção por parte da IP, pelos riscos que implica para a segurança das pessoas e para a circulação ferroviária.
O compromisso da IP para a redução da sinistralidade nesta área deriva de uma vasta ação, em articulação com as autarquias, para suprimir e reclassificar as passagens de nível (PN) em todo o país e introduzir soluções tecnológicas que reforcem as condições de segurança ativa.
Estas medidas são acompanhadas por ações de sensibilização para os cuidados a ter no atravessamento das passagens de nível (PN) e para os riscos associados a comportamentos imprudentes.
Comprometida com os objetivos definidos em termos de redução de sinistralidade em PN – menos de 10 acidentes em 2030 - e dada a resistência de decréscimo notada nos últimos anos, a IP, num esforço que agrega várias competências e estruturas, delineou um Plano de Ação focado em quatro dimensões:
- Supressão;
- Automatização;
- Sensibilização;
- Fiscalização.
Relativamente à componente de investimento o Plano prevê que até 2030 sejam suprimidas 135 passagens de nível e reclassificadas 237, envolvendo um montante que ascende a 316 milhões de euros.
Com o desenvolvimento das ações previstas, estima-se que em 2030 o índice de PN/km seja de 0,26 e que 87% das PN que subsistem estejam dotadas de sistemas automáticos de sinalização.
Na componente de sensibilização, a IP continuará a apostar em campanhas digitais e mediáticas assim como em ações direcionadas a públicos específicos, sem esquecer o necessário envolvimento das comunidades locais.
O desrespeito pela sinalização, quer seja por negligência ou distração, é a principal causa da sinistralidade em PN. Sem o compromisso e sem a responsabilidade individual de todos os agentes, nenhuma medida adotada será eficaz só por si, revestindo-se de especial importância as campanhas de informação e sensibilização.
Com o objetivo de dissuadir os comportamentos de risco, o Plano prevê uma nova componente de fiscalização, fazendo uso de soluções tecnológicas de deteção de infração, à semelhança das melhores práticas adotadas noutras redes, com resultados muito positivos na diminuição do número de atravessamentos ilegais.
Indicadores
O desenvolvimento de estratégias adequadas, inicialmente focadas na redução massiva do número de passagens de nível existentes e, numa fase posterior, apostando na supressão e automatização das de maior risco, medida complementada por campanhas de sensibilização e educação para os riscos a ter no atravessamento das PN, levou a uma redução significativa da sinistralidade: -81% nos últimos 20 anos.
Desde 2013 que a maioria das PN existentes na Rede Ferroviária Nacional (RFN) estão dotadas de equipamentos de proteção ativa (guardadas e automatizadas).
No final de 2023 existiam na rede ferroviária em exploração 810 passagens de nível: 403 automatizadas, 28 guardadas, 176 sem guarda, 129 para usos exclusivo de peões (42 das quais automatizadas) e 74 de uso particular (8 das quais automatizadas).
- Conceitos Gerais
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Acidentes em Passagens de Nível - Acidentes em passagens de nível, envolvendo: pelo menos um veículo ferroviário e um ou mais veículos rodoviários; outros utilizadores de passagens de nível tais como peões ou objetos presentes na linha ou nas suas proximidades, se perdidos por um veículo ou utilizador da PN.
Distância de visibilidade - A máxima extensão a que os veículos ferroviários podem ser avistados em toda a sua altura acima de 1,5m em relação ao plano de rolamento por condutor de veículo rodoviário.
As distâncias de visibilidade determinam-se para cada um dos sentidos do tráfego ferroviário e rodoviário, medem-se sobre o eixo da linha férrea a partir do ponto de intersecção do eixo da via ferroviária com o da via rodoviária e referem-se a um observador colocado no local determinado pela sinalização, cujo plano de visão se situa a uma altura compreendida entre 1m e 2,5m em relação à estrada.
Distância de visibilidade mínima (DV) - Expressa em metros, o valor obtido pela multiplicação do coeficiente 3,5 por V, sendo V a velocidade máxima permitida aos comboios no troço de via onde se localiza a PN, expressa em quilómetros/hora.
Ferido grave - Qualquer pessoa que, em consequência de um acidente, tenha sofrido lesões que levem à sua hospitalização por períodos superiores a 24 horas, excluindo as tentativas de suicídio.
Momento de circulação - Entende-se por momento de circulação (MC) de uma PN o produto do tráfego médio diário ferroviário (TMDF) pelo tráfego médio diário rodoviário (TMDR) que passa nessa PN.
- Tipos de PN
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Atendendo à composição dos tráfegos ferroviário e rodoviário, bem como às características das vias ferroviária e rodoviária, as passagens de nível classificam-se em A, B, C, D, Peões e Particulares, dispondo dos seguintes equipamentos/sinalização:
Tipo A/Tipo B
Passagem de nível com proteção ativa, podendo ser guarnecida ou de funcionamento automático. Quando guarnecida é, no mínimo, dotada de obstáculo físico (barreira, portões ou outro) de comando manual. Quando automatizada, dispõe de sinalização luminosa e sonora, bem como de barreiras ou meias barreira, acionadas automaticamente pelo comboio.Tipo C
Passagem de nível com proteção ativa, podendo ser guarnecida ou de funcionamento automático. Quando guarnecida é, no mínimo, dotada de obstáculo físico (barreira, portões ou outro) de comando manual. Quando automatizada, dispõem, no mínimo, de sinalização luminosa e sonora acionada automaticamente pelo comboio.Tipo D [sem guarda]
Passagem de nível sem proteção ativa, dotada de Cruz de Santo André, e "STOP" quando situada em estrada nacional, regional ou municipal.Peões
Passagem de nível exclusivamente destinada à utilização de peões, podendo ou não estar dotada de proteção ativa. Quando com proteção ativa, dispõe de sinalização luminosa e/ou sonora acionada automaticamente pelo comboio.Particulares
Passagem de nível estabelecida para serviço exclusivo de prédios confinantes ao caminho-de-ferro, mediante licença concedida pela entidade gestora da infraestrutura ferroviária, podendo ou não estar dotada de proteção ativa, devendo, contudo, estar equipada com obstáculo físico. Quando de proteção ativa pode ser:I) Automatizada - dispõe, no mínimo, de sinalização luminosa ou sonora, acionada automaticamente pelo comboio;
II) Dotada de telefone – dispõe de obstáculo físico (barreira, portões ou outro) fechado a cadeado, só podendo ser aberto com autorização do responsável da IP pela circulação dos comboios.Passagem de nível com proteção ativa
Passagem de nível guardada ou que dispõe de sinalização automática.Passagem de nível passiva
Se for rodoviária dispõe de Cruz de Santo André e STOP. Se for pedonal dispõe de sinalização Pare Escute e Olhe. - Sinalização
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Cruz de Santo André
Sinal de local de passagem de nível sem guarda com uma via.
Cruz de Santo André
Sinal de local de passagem de nível sem guarda com duas ou mais vias.
STOP
Sinal de paragem obrigatória em cruzamentos ou entroncamentos.
Passagem de nível sem guarda
Sinal previsto na legislação rodoviária.
Passagem de nível com guarda
Sinal previsto na legislação rodoviária.
Sinais e equipamentos de segurança
Os sinais luminosos são colocados nas vias rodoviárias próximo das PN, em local que garanta boa visibilidade e do lado direito do sentido do trânsito a que respeitam, podendo, quando justificado, ser repetidos do lado esquerdo ou por cima em suporte adequado.Os sinais de perigo indicando o local de PN sem guarda ou o eventual sinal de paragem obrigatória na proximidade imediata de PN sem barreiras ou meias barreiras são colocados do lado direito da via rodoviária no sentido do trânsito a que respeitam e à distância de 5 m do carril mais próximo podendo, quando justificado, esta distância ser reduzida, mas nunca para menos de 3,5 m.
Os sinais sonoros devem estar instalados nos mesmos suportes dos sinais luminosos.
Barreiras completas ou meias barreiras, de funcionamento manual ou automático.
As barreiras completas, com exceção das constituídas por correntes, e as meias barreiras são pintadas de branco ou listadas de vermelho e branco ou de vermelho e amarelo, devendo as correntes ou barreiras pintadas apenas de branco ser complementadas com um alvo vermelho ao centro para melhor as assinalar. - Legislação
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Decreto-Lei nº77/08 de 29 de Abril
Alteração ao regulamento de passagens de nível, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 568/99, de 23 de Dezembro - artigos 31.º e 32.º.Decreto-Lei nº24/05 de 26 de Janeiro
Alteração ao regulamento das passagens de nível, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 568/99, de 23 de Dezembro - artigos 31.º e 33.º.Decreto-Lei nº568/99 de 23 de Dezembro
O Decreto-Lei nº 568/99 de 23 de Dezembro estabelece a proibição do estabelecimento de novas passagens de nível, determina, igualmente, a elaboração de planos de supressão das de maior risco, por parte da REFER, da Estradas de Portugal e das Autarquias, e incentiva a sua supressão, bem como determina a instalação de equipamentos de proteção em função dos tráfegos rodoviário e ferroviário.
Sabia que...?
Os comboios têm sempre prioridade em relação a qualquer outro veículo.
Um automóvel a circular a 90km/h necessita de 60m para parar; um comboio a circular à mesma velocidade necessita de 600m.
Os comboios podem circular em qualquer sentido e circulam sempre a uma velocidade maior do que aquela que aparentam.
Os comboios podem ter uma massa superior a 2000 toneladas; é a mesma proporção de um carro para uma lata de refrigerantes.
- No atravessamento de uma passagem de nível respeite sempre a sinalização apresentada. Certifique-se de que não se aproxima nenhum comboio e atravesse com prudência. Nunca pare a meio do atravessamento;
- No atravessamento da via-férrea lembre-se que um comboio pode ocultar outro. Nunca atravesse na retaguarda de um comboio;
- A audição é um sentido privilegiado para se dar conta da aproximação de um comboio. Nunca atravesse uma linha de caminho de ferro com auscultadores nos ouvidos ou ao telemóvel;
- Na aproximação às passagens de nível deve reduzir a velocidade e parar pelo menos 2 metros antes do sinal de STOP;
- Mesmo que a sinalização o permita só deve entrar na passagem de nível se esta se encontrar livre. Se tiver viaturas à sua frente, não avance;
- A proibição de atravessamento numa passagem de nível tem início a partir do momento em que a sinalização luminosa é ativada, independentemente de qual for o movimento das barreiras, e só cessa quando a sinalização parar;
- Atravessar uma passagem de nível com as barreiras fechadas e/ou sinalização ativa é ilegal e pode ser mortal;
- O desrespeito pela sinalização nas passagens de nível representa uma contraordenação grave punível com coima;
- As passagens de nível automatizadas estão dotadas de um número de contacto, presente na placa de sinalização, para o qual deverá ligar em caso de emergência;
- Se um veículo avariar numa passagem de nível e o comboio se aproximar, deve abandonar imediatamente a viatura e afastar-se da via-férrea;
- Qualquer condutor que saia de uma passagem de nível tem prioridade de passagem sobre todos os veículos;
- Atravessar a via-férrea fora dos locais identificados ou sinalizados é ilegal e está sujeito a coima.
ILCAD - International Level Crossing Awareness Day
O Dia Internacional para a Segurança em Passagens de Nível (ILCAD) é uma iniciativa mundial liderada pela UIC - União Internacional dos Caminhos de Ferro, com o apoio da comunidade ferroviária de todo o mundo, que conta com a participação da IP desde a primeira edição, realizada em 2009.
Apesar dos esforços desenvolvidos no sentido de combater o desrespeito pelas regras de segurança na utilização do caminho-de-ferro, ações imprudentes e negligentes são habituais em plena via-férrea ou em passagens de nível, colocando em perigo a integridade física dos transgressores e dos passageiros do comboio.
Os acidentes podem ser evitados se forem cumpridas as regras de segurança, pelo que importa que todos os utilizadores estejam conscientes dos riscos. As campanhas de sensibilização, formação e alerta desempenham um papel muito relevante, fazendo parte de uma estratégia global de atuação tendo em vista a eliminação da sinistralidade em PN.
ILCAD 2024 - Atenção aos comboios. A vida pode mudar numa fração de segundo
ILCAD 2019 - THiNK MORE Before you go - Antes de atravessar pense duas vezes
ILCAD 2012 - Nas passagens de nível atue com segurança
Infraestruturas de Portugal
Em novembro de 2022 a IP lançou uma campanha de sensibilização numa perspetiva de prevenção e alerta para os riscos de atravessamento em passagens de nível. A campanha foi divulgada na televisão e nas rádios nacionais, regionais e locais, e amplificada através dos canais digitais e na rede de mupis em estações ferroviárias.
Nas passagens de nível não arrisque a sua vida
Oiça aqui:
Em agosto de 2022 foi lançada pela IP, nos meios digitais, uma campanha com destaque para as boas práticas e comportamentos a adotar: A segurança em passagens de nível é uma responsabilidade partilhada!
A segurança em passagens de nível é uma responsabilidade partilhada!
