A conservação corrente das vias rodoviárias é assegurada por instrumentos contratuais, designados de contratos de conservação corrente (CCC) que permitem à empresa executar os trabalhos de manutenção das rodovias com vista a manter as condições de conforto e segurança da circulação evitando a degradação da infraestrutura.

No caso da Rede de Alta Prestação (RAP) estes contratos englobam também as atividades de operação destas vias, designando-se por contratos de conservação corrente e operação (CCO).

Os CCC e CCO constituem uma ferramenta que garante ganhos efetivos ao nível da eficiência na conservação e manutenção da rede rodoviária elevando assim a qualidade do serviço prestado pela empresa reduzindo o custo de manutenção da rede.

No âmbito destes contratos são realizados trabalhos como a reparação e beneficiação de pavimentos, melhoria dos sistemas de drenagem das vias, conservação de pontes e viadutos, reposição e adequação da sinalização e outros equipamentos de proteção e segurança rodoviária, estabilização de taludes e limpeza de bermas e dos terrenos adjacentes à estrada.

A gestão da vegetação na envolvente das vias rodoviárias, de modo a garantir a segurança da circulação e a prevenção dos fogos rurais, está, na Rede Convencional, individualizada em contratos específicos, dada a sua especificidade e relevância.

A opção por este modelo possibilita um maior rigor na gestão dos recursos, maior capacidade de resposta face às necessidades de intervenção e controlo permanente dos resultados tendo em vista a contínua melhoria da qualidade do serviço prestado aos cidadãos e a resposta ao quadro legal em vigor.

O conhecimento adquirido e o empenho diário da empresa são garantia do cumprimento rigoroso desta responsabilidade que é a conservação deste vasto património rodoviário essencial para o desenvolvimento do nosso País.

CCC triénio 2017-2020 Investimento

A atividade operacional é ancorada em contratos de Conservação Corrente Plurianual, contudo, a sua intervenção é complementada com as Brigadas de Intervenção (BI’s).

As BI’s desempenham atividades num modelo de atuação pontual, em situações de “Emergência”, de carater “Preventivo ou Corretivo” e “não core“, que não tenham enquadramento numa conservação corrente sistemática e preventiva.

A Conservação Periódica consiste na execução de intervenções de elevada complexidade técnica com o objetivo de reabilitar componentes da estrada, sem ultrapassar as suas características iniciais, restabelecendo um nível de serviço satisfatório e prolongando a sua vida útil.

Estas intervenções são promovidas de acordo com uma priorização suportada em critérios técnicos, emanados de Sistemas de Gestão, considerando a racionalidade económica, otimização de recursos humanos, operacionais e de oportunidade.

A Conservação Periódica está organizada num conjunto de programas de Intervenções em Vias, que inclui Pavimentos, vertente Geotécnica e Obras de Arte, e em Segurança Rodoviária.

Programa de intervenções em Vias:

1. Intervenções em Pavimentos - decorrem da avaliação das necessidades de reabilitação, de acordo com a estratégia de priorização suportada em fundamentos de urgência técnica, com base no Índice de Qualidade (IQ) das vias e nos níveis de tráfego verificados, em conformidade com o previsto no Plano de Proximidade.

2. Intervenções de geotecnia – decorrem da avaliação de necessidades de estabilização de taludes e eventual reposição da plataforma rodoviária, reabilitação e reforço de obras de contenção, atendendo a critérios de urgência técnica.

3. Intervenções em Obras de Arte - decorrem da avaliação do seu Estado de Conservação (EC) no âmbito de Inspeções Principais, permitindo resolver situações existentes ou potencialmente evolutivas, passíveis de comprometer a segurança da infraestrutura rodoviária.

Programa de intervenções em Segurança Rodoviária:

1. Intervenções pontuais, tendo em vista a eliminação de pontos negros, tratamento de travessias urbanas e reformulação geométrica de interseções.

2. Intervenções em rede, com o objetivo de assegurar a renovação de Equipamentos, através de contratos direcionados de Sinalização Vertical, Marcação Rodoviária, Sistemas de Retenção, Semáforos e Iluminação pública rodoviária.

A IP para garantir a segurança da circulação e o cumprimento das suas obrigações legais efetua a fiscalização, vigilância e patrulhamento da rede rodoviária, em defesa do domínio público rodoviário do Estado e no apoio aos utilizadores das vias.

Esta atividade de Fiscalização da Rede traduz-se no patrulhamento das vias, de forma periódica, em função de uma estratificação da rede, avaliada por critérios, como Tráfego Médio Diário Anual (TMDA), atividade comercial (Licenciamentos), recursos existentes e exigência de cumprimento de níveis de serviço da rede. A operação consiste na patrulha da rede, pelas Unidades Móveis de Inspeção e Apoio (UMIA), utilizando roteiros onde se descrevem os itinerários, constituídos por secções da estrada a fiscalizar e outras como percursos de ligação, indicando a direção e situações a avaliar.

Indicadores 2019

Em 2019 as UMIA percorreram, ao longo do país (18 distritos), cerca de 1.448.908 km de estrada, correspondentes a cerca de 730.200 km de rede fiscalizada.

A principal função das UMIA é proceder ao controlo, contínuo e sistemático, da rede de estradas, promovendo a recolha e registo de informação relativa a deficiências ou acontecimentos notáveis surgidos por factos inesperados, não resultantes do normal desgaste da via e das suas componentes, com necessidade de urgente intervenção ou sinalização, por colocarem em perigo as condições de circulação e segurança imediata dos utilizadores.

Em 2019, desta atividade resultaram mais de 60.000 avistamentos.

Registo de Avistamentos

LIC - Licenciamentos.
OAPR - Outras atividades de proximidade da rede.
AU - Apoio ao Utente.
POL – Policiamento.
IEV - Inspeções Estrada Via.

Complementarmente, a Fiscalização da Rede desenvolve atividades associadas à gestão da conservação e exploração rodoviária de que são exemplos o apoio à campanha “Peregrinos”, na decorrência das peregrinações a Fátima, assistência às Praças Easytoll, campanhas específicas de levantamento de ativos da rede, entre outras.

Grandes indicadores da conservação e fiscalização de rede