A candidatura agora submetida pela IP visa a obtenção de 875 milhões de euros a alocar ao projeto da Alta Velocidade.
A Infraestruturas de Portugal (IP) submeteu ontem, dia 29 de janeiro, a candidatura a financiamento comunitário no âmbito do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2 (CEF 2) relativa ao desenvolvimento da primeira fase do projeto da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa (LAV Porto-Lisboa). O referido programa é um instrumento de financiamento comunitário que visa apoiar o desenvolvimento de novas infraestruturas de transportes no âmbito da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) Principal, na qual se inclui a LAV Porto-Lisboa.
A candidatura agora submetida pela IP visa a obtenção de 875 milhões de euros a alocar ao projeto da Alta Velocidade. Este valor inclui o montante do “envelope CEF Coesão” que, até à data da presente Call (Call 2023), está reservado, em regime de exclusividade, para Portugal, e que corresponde a um total de 729 milhões de euros. Para além do valor do “envelope CEF Coesão” adstrito a Portugal, a IP decidiu candidatar-se em paralelo a mais 146 milhões de euros, também no âmbito do “envelope CEF Coesão”, mas neste caso em regime concorrencial com os 15 Estados-Membros elegíveis para o Fundo de Coesão.
Na referida candidatura assumiu-se a alocação de 480 milhões de euros à primeira parceria público-privada (PPP), referente ao troço da LAV entre Porto (Campanhã) e Oiã, cujo concurso público para a sua concessão foi lançado no passado dia 12 de janeiro de 2024. Estes fundos, que provêm do “envelope CEF Coesão” afeto a Portugal, serão atribuídos à concessionária da referida PPP, durante o período de construção da infraestrutura da LAV, e visam cobrir os custos de investimento associados ao desenvolvimento dos projetos, das expropriações, das pontes, viadutos e obras de arte correntes.
Está prevista a alocação do restante valor do “envelope CEF Coesão” afeto a Portugal, ou seja, um total de 249 milhões de euros, à segunda PPP, referente ao troço da LAV entre Oiã e Soure, cujo lançamento do concurso público para a sua concessão está previsto para o início do segundo semestre de 2024. Este valor visa cobrir os custos de investimento associados ao desenvolvimento dos projetos, das expropriações, das pontes e viadutos do referido troço.
Ainda relativamente à segunda PPP, a IP solicita um montante adicional de financiamento comunitário de 146 milhões de euros, proveniente do “envelope CEF Coesão”, mas em regime concorrencial, com vista a subsidiar os custos de investimento associados à quadruplicação da Linha do Norte entre Taveiro e a entrada sul da Estação de Coimbra-B. Esta intervenção visa aumentar a capacidade ferroviária deste troço, que se encontra próximo do seu ponto de saturação, de forma a facilitar o acesso dos comboios de alta velocidade a Coimbra e a aumentar o número de canais ferroviários convencionais neste trecho da Linha do Norte.
O desembolso destes fundos durante o período de desenvolvimento, reduz as necessidades de financiamento das concessionárias e, consequentemente, contribui para uma redução bastante significativa dos pagamentos de disponibilidade que serão devidos às concessionárias durante os primeiros 25 anos de exploração da infraestrutura da LAV Porto-Lisboa.
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