A Infraestruturas de Portugal, S.A. (doravante IP), no âmbito das suas competências, assegura a gestão dos dados pessoais fornecidos pelos candidatos a emprego ou estágio e, desse modo, encontra-se empenhada em proteger a privacidade dos candidatos, adotando as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares, atuando em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD).

A presente comunicação destina-se assim a assegurar a prestação de informação aos candidatos em processos de recrutamento e seleção nas Empresas do Grupo IP (Infraestruturas de Portugal, S.A., IP Telecom, IP Património, IP Engenharia), nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Assim, nos termos do artigo 13.º do RGPD, informa-se o seguinte:

1. Responsável pelo tratamento de dados

Os dados pessoais que o/a candidato/a possa submeter através de formulário de candidatura disponível no website da Infraestruturas de Portugal, S.A., bem como os demais dados pessoais que venha a fornecer ou sejam gerados ou resultem da avaliação da candidatura ou de processo de recrutamento, serão tratados pela Infraestruturas de Portugal, S.A. na qualidade de Responsável pelo Tratamento.

A IP assume a qualidade de subcontratante relativamente ao tratamento de dados pessoais de candidatos a emprego ou estágio nas restantes empresas do Grupo IP (IP Telecom, IP Património, IP Engenharia).

O Grupo IP tem um Encarregado de Proteção de Dados, o qual assegura o cumprimento da legislação de proteção de dados no âmbito das atividades de tratamento de dados pessoais, que pode ser contatado através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@infraestruturasdeportugal.pt.

2. Dados pessoais recolhidos e tratados

A IP para efeitos de registo e tratamento de candidaturas, quer espontâneas, quer no âmbito de processos de recrutamento e seleção, efetuadas através de formulário disponível no seu website para o efeito, recolhe os seguintes dados pessoais: 

• Dados de identificação, como o nome, morada, data de nascimento, nacionalidade, agregado familiar;
• Dados profissionais, nos quais se inclui, a experiência e percurso profissional;
• Dados relativos a habilitações literárias e formação profissional, como grau académico, curso, certificado de habilitações, inscrição em ordens profissionais;
• Dados de contato, por exemplo o endereço de correio eletrónico e telemóvel;
• Outros dados e informação pessoal referidos no Curriculum Vitae submetido pelo titular dos dados;
• Dados recolhidos no âmbito da realização de assessments, quando aplicável;
• Outros dados para diligências pré-contratuais, como o cartão de cidadão, número de identificação fiscal, número de identificação da segurança social, fotografia, registo criminal, entre outros.
• Se outros dados forem necessários por constituir requisito obrigatório para avaliação da candidatura, por exemplo habilitação exigida por lei para determinado posto de trabalho, a IP dará essa indicação ao/à candidato/a.

O respeito pela privacidade dos candidatos impede o acesso a outra informação que não tenha origem nos dados fornecidos pelo titular dos dados no âmbito de candidaturas espontâneas e/ou processos de recrutamento e seleção, através de contactos disponibilizados pelo titular dos dados ou da recolha junto de terceiros, sejam fontes acessíveis ao público, sejam empresas de recrutamento profissional, conforme permitido por lei.

A recolha e tratamento dos dados pessoais em causa constitui requisito necessário para a avaliação da candidatura, pelo que, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea e), do RGPD, esclarece-se que, no caso de os mesmos não serem facultados, a análise da candidatura não poderá prosseguir.

3. Finalidade da recolha e tratamento

Os dados pessoais em causa são tratados para a finalidade de gestão de processos de recrutamento e seleção, sendo que, se o/a candidato/a for selecionado/a para integrar o quadro de colaboradores da Infraestruturas de Portugal, S.A. ou outra empresa do Grupo IP, os dados serão tratados no âmbito de uma relação de trabalho e/ou de estágio.

A IP assegura o respeito pelas regras de privacidade, usando os dados pessoais recolhidos exclusivamente para a finalidade descrita, nomeadamente mediante o controlo de acesso aos dados o qual apenas é concedido a pessoas devidamente autorizadas e sujeitas ao dever de sigilo, e garante a sua segurança adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas à garantia dos princípios da proteção de dados, tais como os da transparência, da minimização dos dados, da exatidão e da integridade de dados.

4. Licitude do tratamento

O tratamento destes dados é realizado com base:

• No consentimento do titular dos dados; 
• Na execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados; 
• Em interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento.

Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos dados pessoais seja o consentimento, o titular dos dados pode retirar o consentimento a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência, mas sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos entretanto efetuados. 

Caso seja retirado o consentimento, a IP cessará imediatamente o tratamento dos dados pessoais do/a candidato/a para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.

O titular dos dados poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados no RGPD através dos meios descritos no ponto 1 e 7 da presente Política.

5. Destinatários dos Dados 

Em regra, os dados são acedidos pela IP e pelas empresas do Grupo quando os processos de recrutamento lhes digam respeito, na estrita medida do necessário para a finalidade referida no ponto anterior, não estando prevista nenhuma transmissão para outras entidades. 

A ocorrer partilha com terceiras entidades, apenas sucederá no estrito cumprimento das obrigações legais aplicáveis ou outras causas legalmente tipificadas e na justa medida em que tal se mostrar adequado ao fim a que essa partilha se destinar ou quando existir interesse legitimo do responsável pelo tratamento, como por exemplo, no caso de empresas de recrutamento contratadas pela IP para prestação de serviços relacionados com etapas do processo de recrutamento e seleção. 

Essas entidades podem atuar na qualidade de responsável pelo tratamento, responsável conjunto ou subcontratante, pelo que o seu tratamento será regulado em conformidade, em particular para efeitos da relação em subcontratação através de acordos de tratamento de dados pessoais, uma vez que os dados pessoais serão tratados por conta e de acordo com as instruções e orientações da Infraestruturas de Portugal, S.A, com vista a concretizar as finalidades de tratamento acima identificadas ou parte destas, tendo por obrigação adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Para efeitos de candidatura motivada por anúncio publicado no website da IP, o candidato será direcionado para a página WEB de uma entidade que presta serviços de recrutamento à IP, enquanto subcontratante.

6. Conservação dos dados pessoais 

Os dados pessoais recolhidos são conservados pela IP pelo período de tempo necessário à prossecução da finalidade acima referida.

• Até ao máximo de 1 (um) ano a contar da submissão da candidatura através da qual foram fornecidos os referidos dados, no caso de se tratar de candidatura espontânea e de o/a candidato/a não ter integrado qualquer processo de recrutamento do Grupo IP durante aquele período. 
• Até ao máximo de 2 (dois) anos a contar do termo do processo de recrutamento em que a recolha dos referidos dados tenha ocorrido, caso o/a candidato/a não tenha sido contratado, por forma a possibilitar a integração em outros processos que venham a ser lançados pelas empresas do Grupo IP. 
• Até 5 anos após a cessação do contrato de trabalho, quando o/a candidato/a tenha sido contratado/a por uma das empresas do Grupo IP;

Os referidos prazos ficam suspensos caso exista processo judicial, processo contraordenacional, administrativo, ou qualquer outro que envolva um litígio, ou obrigações legais e/ou orientações legislativas que envolvam esta matéria.

7. Direitos do titular dos dados pessoais

O titular dos dados, relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito, tem nomeadamente os seguintes direitos: direito de acesso; direito à retificação; direito de apagamento; direito à limitação do tratamento; direito de se opor ao tratamento; direito de portabilidade dos dados.

As comunicações para o exercício dos direitos do titular dos dados devem ser dirigidas à IP através da área “Contactos - “Fale Connosco” disponível no site www.infraestruturasdeportugal.pt ou ao Encarregado de Proteção de Dados através do correio eletrónico dpo@infraestruturasdeportugal.pt.

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. 
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de 1 (um) mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais, caso em que o prazo pode ser prorrogado até 2 (dois) meses.

Adicionalmente, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

8. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais serão tratados e armazenados informaticamente, podendo pontualmente ser tratados em suporte de papel.

A IP implementou medidas técnicas e procedimentos adequados a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer forma de tratamento ilícito. Só os colaboradores autorizados da IP têm acesso aos dados pessoais, estando vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade.

9. Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais em Processos de Recrutamento e Seleção

A IP reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações à presente Política, sendo essas alterações devidamente publicadas no seu website.