A Infraestruturas de Portugal submeteu uma candidatura ao Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – COMPETE 2020 para apoio financeiro do projeto de investimento na infraestrutura ferroviária designado por "Linha do Norte: Modernização do Troço Alfarelos - Pampilhosa (Fase 2)" que foi objeto de aprovação em 26 de setembro de 2017 pela Comissão Executiva dessa autoridade de gestão.

De acordo com o estipulado no nº 5 do artigo 18º do Decreto-Lei n.º 159/2014 que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais, para o período de programação 2014-2020, informa-se que a candidatura se encontra em fase de consulta pública que antecede a emissão de Parecer Final sobre a avaliação da qualidade do Projeto de Modernização da Linha do Norte, que integra os troços Ovar/Gaia, Alfarelos/Pampilhosa e Santana-Cartaxo/Entroncamento, tendo por base a avaliação da sua viabilidade e sustentabilidade financeira.

Dá-se pois nota, que o Parecer sobre a análise custo-benefício (ACB) da modernização da Linha do Norte, que integra o processo da candidatura em referência, está disponível para consulta pública, e eventuais pronúncias, até às 23h:59m do dia 17 de novembro de 2017 aqui.

Acresce referir que, a submissão da candidatura responde ao convite lançado pelo Aviso 04/RAIT/2016 que se inscreve no Regime de Apoio a Infraestruturas de Transportes (RAIT), enquadrando-se no Objetivo Temático 7: “Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas” e na Prioridade de Investimento 7.1.: “Concessão de apoio a um espaço único europeu de transportes multimodais, mediante o investimento nas Redes Transeuropeias (RTE-T)”.

Estima-se que a candidatura submetida, com um Custo Total de 61.170.396,06 euros, terá um apoio financeiro de 45.446.515,89 euros, por via da Comparticipação de Financiamento Comunitário - Fundo Coesão de 85%.

Salienta-se, ainda, que o presente processo configura a segunda fase da candidatura submetida ao QREN com a designação “Linha do Norte: Modernização do Troço Alfarelos – Pampilhosa (Fase 1)”.

De forma sucinta, o projeto de investimento na base desta candidatura integra os trabalhos de renovação integral de via (superestrutura e infraestrutura) entre Alfarelos e Pampilhosa (excluindo o troço de via na zona da Estação de Coimbra B, entre os km 216+800 e 218) incluindo trabalhos de terraplenagem e drenagem, a implementação de um sistema de retorno de corrente de tração e terras de proteção, a execução de passagens desniveladas, a estabilização de taludes, a instalação do sistema de telecomando e a adaptação do sistema de sinalização eletrónica.

Os layouts ferroviários das estações e apeadeiros a intervencionar serão mantidos e prolongadas e alteadas as plataformas de passageiros, que ficarão com comprimento de 80 metros, à exceção de Alfarelos com 150 metros.

A conclusão da reabilitação visa dotar esta linha de condições homogéneas de exploração, eliminando constrangimentos, aumentando os níveis de segurança e fiabilidade da infraestrutura e permitindo prolongar a extensão dos trechos com a prática da velocidade de 140km/h.