Relatório do Tribunal de Contas sobre contratos adicionais

2020-11-20

De uma análise ao relatório do Tribunal de Contas publicado hoje no seu site, relativo aos contratos adicionais de empreitadas de obras públicas remetidos ao TC entre 2017 e 2019, torna-se evidente a relevância atribuída à Infraestruturas de Portugal.

Tal é consequência do volume de obras que são promovidas pela IP no âmbito do seu plano de investimentos, mas também das obras que são necessárias para manutenção e conservação das redes rodoviária e ferroviária nacionais. 

O valor global dos contratos submetidos a Tribunal de Contas é de 958,8 M€, sendo que o valor dos contratos de adicionais analisados pelo TC representa 25% do valor total das obras analisadas, pelo que importa fazer o devido enquadramento dos valores que são apresentados no Relatório do Tribunal de Contas, relativos à IP, para melhor compreensão da opinião pública relativamente ao controlo financeiro das obras sob a gestão da IP.

O TC destaca a IP como a entidade com maior número (e valor) de contratos sem alterações.
 

 

Relativamente ao valor global dos Trabalhos adicionais, que no total para o período analisado foi de 44,8 M€, importa referir que este valor representa apenas 4,7% do valor total dos contratos iniciais da IP analisados, que é de 958,8 M€. 

 

 

Tendo em conta que uma parte significativa de trabalhos adicionais é compensada pela supressão de trabalhos no valor de 24,5 M€, resulta que o esforço financeiro acrescido, face aos contratos iniciais, foi de 20,3 M€ no triénio 2017/2019, o que representa apenas 2,1% do valor dos contratos iniciais. 

Acresce ainda que em 78% dos trabalhos a mais efetuados pela IP não houve qualquer alteração face aos preços unitários contratuais.