Planos de ação de Ruído da Rede Rodoviária Nacional em Consulta Pública

2020-07-01

Tendo em vista uma participação mais efetiva do público no processo de decisão em matéria de ruído, decorre, entre 1 de julho e 11 de agosto de 2020, o procedimento de Consulta Pública dos Planos de ação de um conjunto de estradas, que pelos seus elevados valores de tráfego, se incluem nas Grandes Infraestruturas de Transporte Rodoviário sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal..

Os Planos de ação têm como objetivo reduzir os níveis de ruído ambiente nas situações em que os valores limite fixados pela legislação são ultrapassados, prevendo para isso a adoção de medidas de redução de ruído que passam pelo uso de pavimentos mais silenciosos e a instalação de barreiras acústicas. As estradas objeto dos Planos distribuem-se sobretudo pelas zonas centro e norte do país numa extensão de cerca de 300 km, abrangendo 32 concelhos e 8 distritos.

Os interessados poderão participar na Consulta Pública através da respetiva Câmara Municipal ou diretamente para a Infraestruturas de Portugal, por e-mail para ambiente@infraestruturasdeportugal.pt ou via postal para Departamento de Ambiente e Sustentabilidade – Praça da Portagem, 2809-013 Almada.