Planos de ação de Ruído da Rede Ferroviária Nacional em Consulta Pública

2020-06-23

Decorre entre 23 de junho e 10 de agosto de 2020 o procedimento de Consulta Pública previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136-A/2019, de 09 de setembro.

Estes Planos de Ação incidem sobre as Grandes Infraestruturas de Transporte Ferroviário que abrangem a Linha do Minho, entre Porto e Lousado, a Linha do Douro, entre Ermesinde e Penafiel, a Linha do Norte, a Linha de Sintra, a Linha de Cintura, a Linha de Cascais e a Linha do Sul, entre Lisboa e Setúbal, numa extensão de 514 km de caminho de ferro, atravessando 45 concelhos de 8 distritos.

A participação do público permite recolher a opinião dos interessados, possibilitando a inclusão das suas sugestões construtivas na versão final do Plano de Ação a submeter à aprovação da Agência Portuguesa do Ambiente.

 

Para a redução do ruído provocado pela circulação de comboios é necessário tomar medidas, primeiro, na fonte de ruído e, segundo, no caminho de propagação de ruído.

A fonte de ruído é composta pelo conjunto formado pela infraestrutura ferroviária (as linhas) e pelos comboios. É este conjunto que através do contacto entre a roda e o carril provoca parte significativa do ruído.

Para as situações em que são ultrapassados os limites legais de ruído, a solução passa por, em primeiro lugar, modernizar as linhas e melhorar os comboios mais ruidosos, ou seja, atuar na fonte de ruído. Caso estas medidas não sejam suficientes podem ainda implementar-se medidas no caminho de propagação de ruído como as barreiras acústicas.

Os Planos de Ação podem ser consultados no link em baixo indicado e os interessados poderão participar através da respetiva Câmara Municipal ou diretamente para a Infraestruturas de Portugal, via postal para: Departamento de Ambiente e Sustentabilidade – Praça da Portagem, 2809 013 Almada, ou por e-mail para ambiente@infraestruturasdeportugal.pt dentro do prazo da Consulta Pública.